O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na última quinta-feira (12), um novo referencial com diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação brasileira. O documento orienta que a tecnologia não seja utilizada na educação infantil, recomenda a priorização de atividades sem o uso de telas nos anos iniciais do ensino fundamental e desaconselha a adoção de sistemas de reconhecimento facial nas escolas.
Com cerca de 240 páginas, o material apresenta um amplo panorama sobre a incorporação da IA em todo o sistema educacional. As diretrizes abordam desde a gestão escolar e a produção de materiais didáticos até a formação de professores, o currículo e as práticas pedagógicas em sala de aula, incluindo o ensino superior. O documento também reúne referências e experiências internacionais sobre o tema.
A iniciativa do MEC está alinhada a um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve ser apreciado nos próximos dias e poderá se tornar a primeira regulamentação geral sobre o uso de IA na educação no país. A proposta busca incentivar a inovação pedagógica, ao mesmo tempo em que reforça a centralidade do trabalho docente e a necessidade de uso ético, crítico e responsável da tecnologia.
O referencial destaca que a inteligência artificial deve ser utilizada como ferramenta de apoio, contribuindo para a promoção da inclusão e da equidade educacional. Nesse sentido, o MEC alerta que a incorporação tecnológica precisa enfrentar desigualdades históricas e evitar a criação de novas barreiras entre estudantes e professores em condições desiguais de ensino e aprendizagem.
Outro ponto de destaque são as preocupações com a proteção de dados, a privacidade e a segurança das informações. O documento desaconselha o uso de reconhecimento facial em ambientes escolares, devido aos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Atualmente, essa tecnologia já vem sendo adotada em diferentes redes de ensino no país, muitas vezes sem regulamentação ou avaliação adequada.
Estudos apontam que a expansão do reconhecimento facial nas escolas públicas ocorre de forma desigual entre os estados e, em geral, voltada ao controle de frequência dos estudantes. Esse cenário reforça a necessidade de debate público e de critérios claros para a adoção de tecnologias sensíveis no ambiente educacional.
O MEC também chama atenção para desafios como a autoria de atividades, os processos avaliativos e os riscos associados ao uso de sistemas automatizados. Entre as preocupações estão a opacidade dos algoritmos — frequentemente descritos como “caixas-pretas” — e o viés algorítmico, que pode reproduzir e aprofundar desigualdades e preconceitos existentes na sociedade.
Supervisão humana e avaliação educacional
No campo da avaliação, o documento estabelece como princípio fundamental a manutenção de supervisão humana significativa sobre o uso da inteligência artificial. A orientação reforça que decisões pedagógicas não devem ser delegadas exclusivamente a sistemas automatizados.
O referencial também alerta para riscos de fraude acadêmica, como a utilização de conteúdos gerados por IA apresentados como autoria dos estudantes. Diante desse cenário, o MEC sugere a revisão das práticas avaliativas, com maior valorização de processos investigativos e do pensamento crítico. O uso de ferramentas automáticas de detecção de IA, por sua vez, não é recomendado como base para sanções, devido às limitações e possíveis erros dessas tecnologias.
O parecer em discussão no CNE prevê, ainda, a proibição de correções totalmente automatizadas de textos dissertativos e a exigência de identificação de conteúdos produzidos com apoio de IA. O texto deverá passar por consulta pública antes de eventual homologação.
Diretrizes por etapa de ensino
As recomendações variam conforme a etapa educacional. Na educação infantil, o uso de inteligência artificial não é indicado, exceto em situações específicas voltadas à inclusão de estudantes com deficiência.
No ensino fundamental, a orientação é priorizar o desenvolvimento gradual do letramento em IA, com abordagens lúdicas e atividades que não dependam do uso de dispositivos digitais. Já no ensino médio, o foco deve ser a exploração prática das ferramentas, associada a projetos de pesquisa e à reflexão crítica sobre seus impactos.
Para o ensino superior, o MEC propõe a criação de um ecossistema voltado à pesquisa, desenvolvimento e inovação em inteligência artificial, com incentivo à busca de soluções para desafios estruturais da educação brasileira, como a evasão escolar e a promoção da equidade.