CRITÉRIOS E REGRAS PARA O EXERCÍCIO DO LIVRE DIREITO DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – 2024

Valor equivalente: 5% do salário no teto de R$ 242,00 em cinco parcelas de 1%, nas folhas de pagamento de MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO e AGOSTO/2023 (exclui-se o mês de julho em razão das Férias Coletivas). Direito de Oposição (CLAUSULA 64, parágrafo segundo da Convenção Coletiva): O Professor pode exercer o seu direito de oposição à cobrança da contribuição assistencial, …