CRITÉRIOS E REGRAS PARA O EXERCÍCIO DO LIVRE DIREITO DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – 2023

ENSINO BÁSICO
(Educação Infantil, Ensinos Fundamental, Médio, Técnico e Pré-vestibular)

Valor equivalente: 5% do salário, no limite de R$ 220,00 em cinco parcelas de 1%, no limite de R$ 44,00, nas folhas de pagamento de JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO/2023 (exclui-se o mês de julho em razão das Férias Coletivas).

Direito de Oposição: O Professor pode exercer o seu direito de oposição à cobrança da contribuição assistencial, sem qualquer vício de vontade, no período de 02/06/2023 a 16/06/2023 exclusivamente de modo individual com comparecimento pessoal na sede do Sindicato, sito à Rua Carmela Dutra, 147, Mogi das Cruzes no horário das 8h00 às 11h45 e entregando cópia à Entidade MANTENEDORA. (O modelo estará disponível na sede do SINPRO MOGI).

Sindicato dos Professores de Mogi das Cruzes e Região

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