O Conselho Nacional da Educação (CNE) aprovou por unanimidade, no dia 20 de fevereiro, as diretrizes para implementação da lei que proíbe celulares nas escolas. Entre as medidas que devem ser seguidas por escolas públicas e particulares de todo o País, estão a possibilidade de três formas de armazenamento dos aparelhos.
São elas:
Com o estudante, que pode deixar o aparelho em um em armário de uso individual, “na sua mochila, em bolsa ou item similar passível de ser lacrado, desde que fique inacessível durante todo o período de permanência na escola”;
Nas salas de aula, “com os dispositivos armazenados em armários, caixas coletoras ou compartimentos específicos, sob a supervisão do professor responsável”;
Em outro espaço da escola, em “armários, caixas coletoras ou compartimentos específicos em que estudantes depositam seus celulares após a chegada na instituição”
O texto, ao qual o Estadão teve acesso, também indica que as escolas poderão recomendar aos pais e responsáveis que, “sempre que possível, deixem os equipamentos dos estudantes em casa”.
Como o Estadão adiantou, o conselho preferiu deixar a decisão do armazenamento dos celulares para cada escola. “Em comunidades violentas, guardar todos os celulares numa sala específica da escola pode atrair ladrões. Por isso, o conselho teve essa sensibilidade de não estabelecer uma regra de Brasília para o País inteiro”, afirmou o relator do tema no CNE, Israel Batista. Segundo ele, a intenção é que as escolas exerçam sua autonomia e decidam em suas comunidades a melhor forma de guardar os aparelhos.
O CNE é um órgão consultivo do Ministério da Educação (MEC) e ficou responsável por elaborar as regras mais detalhadas da implementação da legislação sancionada este ano. O decreto de regulamentação da lei, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta quarta-feira e, dizia justamente que a questão da guarda dos aparelhos deveria ser decidida pelo conselho.
