A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que garante o piso salarial nacional do magistério — atualmente fixado em R$ 4.867,77 — também para professores temporários da educação básica. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
O texto é de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e teve relatoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), que destacou a importância de evitar o uso de contratações temporárias como forma de precarizar a carreira docente.
“A contratação de profissionais temporários não pode ser utilizada como mecanismo para descumprir o piso salarial dos professores”, afirmou a relatora.
De acordo com os dados apresentados no parecer, 51,6% dos professores da rede pública estão contratados como temporários, enquanto 46,5% são efetivos. Além disso, 43,6% dos docentes temporários já atuam há mais de 11 anos na função — o que reforça a importância da valorização desses profissionais.
A proposta deixa claro que o piso salarial deve se aplicar a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente do tipo de vínculo.
O financiamento para garantir o cumprimento do piso virá de recursos já previstos no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), sem a criação de novas despesas orçamentárias.
A votação fez parte de uma semana dedicada à educação, em que a Câmara concentrou esforços em pautas voltadas à valorização docente, em homenagem à Semana da Criança e ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro.
