O primeiro semestre de 2026 foi intenso nos corredores do Congresso Nacional, trazendo novidades legislativas que impactam diretamente o chão da sala de nossa escola, a nossa carreira e os rumos da educação pública e privada no país. Entre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), reajustes no piso salarial e avanços em direitos fundamentais, o cenário exigiu atenção constante das entidades sindicais e de toda a categoria docente.
Vamos conferir o que de mais importante aconteceu e o que isso significa para o nosso cotidiano profissional?
1. Novo PNE (2026-2036): O “GPS” da educação para a próxima década
Sancionado como a Lei 15.388, o novo Plano Nacional de Educação define as diretrizes e metas que vão moldar as políticas educacionais brasileiras até 2036. Fruto de debates intensos — que incluíram dezenas de audiências públicas e mais de mil emendas analisadas —, o texto traz 19 objetivos e 73 metas focadas em acesso, qualidade e equidade.
Entre os pontos de destaque estão:
- Expansão da jornada integral: A meta é que, até 2036, 65% das escolas públicas ofereçam jornada mínima de sete horas diárias, atendendo metade dos estudantes da educação básica.
- Investimento público: O plano prevê a ampliação gradual do orçamento para a educação, subindo dos atuais 5,5% do PIB para 10% ao final da vigência.
- Inclusão e modernização: O texto sintoniza a educação com os desafios contemporâneos, integrando metas voltadas a tecnologias, conectividade, combate às desigualdades e adaptação às mudanças climáticas.
Para a categoria, um plano de longo prazo forte é essencial para garantir financiamento adequado e estrutura nas redes de ensino.
2. Valorização docente: Piso atualizado e direitos de qualificação
A valorização da carreira — pauta central de nossa luta sindical — também avançou no parlamento com conquistas importantes:
- Novo Piso do Magistério: A recém-sancionada Lei 15.437 confirmou o reajuste do piso salarial nacional do magistério para R$ 5.130,63 em 2026 (um aumento de 5,4%). A nova norma trouxe um ganho importante: o piso passou a incluir expressamente os professores temporários e garantiu maior transparência e previsibilidade no cálculo anual do reajuste, ajudando a proteger o poder de compra da categoria frente à escassez de docentes em várias áreas.
- Licença para Aperfeiçoamento (PL 96/2024): Outra vitória significativa foi a garantia legal do direito à licença remunerada para professores da rede pública participarem de cursos de qualificação, especialização, mestrado, doutorado e pesquisa. A alteração na LDB dá segurança jurídica para que o professor invista em sua formação continuada sem prejuízo na carreira.
3. Formação cidadã e inclusão na pauta dos currículos
O Congresso também aprovou o PL 4.088/2023, que reforça a obrigatoriedade da educação política e dos direitos da cidadania nos currículos da educação básica. A medida busca aprofundar o estudo da realidade social e política do país, preparando os estudantes para a vida pública.
No campo da inclusão, a Lei 15.436 criou a primeira política nacional voltada especificamente aos estudantes com altas habilidades ou superdotação. Entre os avanços está a implantação do Cadastro Nacional (previsto desde 2015) e o reconhecimento da chamada dupla excepcionalidade (quando o aluno superdotado também apresenta alguma deficiência ou condição do neurodesenvolvimento), o que exigirá das redes de ensino maior investimento em centros de referência e formação especializada.
4. Expansão da rede federal e novas vagas
Por fim, o semestre registrou a criação de cerca de 22 mil novos cargos para professores, técnicos e analistas em universidades e institutos federais por meio da Lei 15.367, além da autorização para a criação de novas instituições estratégicas, como a Universidade Federal do Xingu (UFX) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), fortalecendo o papel das universidades públicas como vetores de desenvolvimento regional e equidade.
O que nos espera?
As leis mudam os rumos no papel, mas é no dia a dia da escola, na mobilização coletiva e na atuação firme do sindicato que garantimos que esses direitos saiam do papel e se transformem em realidade nas salas de aula de Mogi das Cruzes e região.
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