Uma mudança em discussão no sistema educacional brasileiro pode alterar significativamente as regras para a formação de professores. Uma minuta de resolução em análise no Conselho Nacional de Educação propõe reduzir de 50% para 40% a carga mínima de atividades presenciais nos cursos de licenciatura. A proposta, segundo o próprio documento, partiu da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, órgão vinculado ao Ministério da Educação.
O texto chegou a ser incluído na pauta de votação do conselho no último dia 26 de fevereiro, mas acabou retirado para análise mais detalhada pelos conselheiros. Até o momento, não há previsão para uma nova data de votação.
Mudança ocorre após regra recente do próprio MEC
A discussão chama atenção porque ocorre pouco mais de um ano após o próprio conselho ter estabelecido novas diretrizes para a formação docente. Em 2024, foi definida a exigência de que ao menos metade da carga horária das licenciaturas fosse realizada presencialmente. A medida foi frequentemente destacada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, como um dos avanços de sua gestão na tentativa de fortalecer a qualidade da formação de professores.
Mesmo com essa posição pública, a minuta agora em discussão indica que a redução para 40% de atividades presenciais estaria alinhada a uma proposta formal apresentada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Durante a apresentação recente do Censo Escolar, o ministro voltou a mencionar o percentual de 50% de presencialidade como um avanço para a qualidade da formação docente. Apesar disso, a proposta em análise no conselho aponta para uma flexibilização da regra. Até o momento, tanto o Ministério da Educação quanto o Conselho Nacional de Educação não se manifestaram oficialmente sobre o tema.
O que pode mudar na estrutura das licenciaturas
Pelas diretrizes estabelecidas em 2024, a carga horária mínima das licenciaturas, fixada em 3.200 horas, deveria ser distribuída com metade das atividades realizadas presencialmente. Outras 20% ocorreriam em formato síncrono mediado, como aulas ao vivo por videoconferência, enquanto os 30% restantes poderiam ser realizados em educação a distância.
Com a criação do novo marco regulatório da educação a distância em 2025, os cursos de licenciatura passaram a ser classificados como cursos semipresenciais. Nesse modelo, a legislação permite que apenas 30% das atividades sejam obrigatoriamente presenciais, enquanto parte das demais atividades pode ocorrer de forma remota.
Diante das dúvidas sobre a compatibilidade entre as duas normas, o Conselho Nacional de Educação iniciou a discussão de um texto intermediário. A proposta atualmente em análise prevê uma divisão em que 40% da carga horária seja presencial, 20% corresponda a atividades síncronas mediadas e os 40% restantes possam ser realizados em educação a distância.
Segundo a justificativa apresentada na minuta, essa nova distribuição seria mais adequada ao perfil dos estudantes das licenciaturas e manteria níveis relevantes de interação entre professores e alunos ao considerar conjuntamente as atividades presenciais e as atividades síncronas mediadas.
Expansão da educação a distância
O parecer também utiliza dados do Censo da Educação Superior de 2024 para sustentar a proposta. De acordo com as estatísticas citadas, cerca de 73,1% dos estudantes matriculados em licenciaturas residem em municípios do interior do país, e aproximadamente 72,7% desses alunos frequentam cursos oferecidos em formato de educação a distância.
A argumentação presente no documento indica que a manutenção de exigências mais rígidas de presencialidade poderia levar ao fechamento de polos educacionais em cidades menores. Nesse cenário, estudantes poderiam ser obrigados a se deslocar para municípios mais distantes para cumprir atividades presenciais, o que poderia dificultar a continuidade dos estudos.
Na prática, o debate também envolve a viabilidade econômica de polos educacionais mantidos por instituições que operam predominantemente com cursos a distância, sobretudo em regiões com menor infraestrutura educacional presencial.
Críticas e preocupação com a qualidade da formação
A proposta tem gerado críticas de especialistas e entidades ligadas à educação. A presidente-executiva da organização Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirma que a medida pode representar um risco para a qualidade da formação docente no país.
Segundo ela, existe forte pressão de instituições cujo modelo de negócios depende da expansão da educação a distância, mas a prioridade das políticas públicas deveria ser garantir qualidade na formação dos professores, já que a qualidade do ensino básico está diretamente ligada à formação de seus docentes.
Especialistas do setor também apontam que a divulgação dos resultados da chamada Prova Nacional Docente pode ampliar o debate sobre o tema. A expectativa é que os resultados permitam avaliar com mais precisão o desempenho de egressos de diferentes modalidades de formação, o que pode influenciar decisões futuras sobre o percentual de presencialidade nos cursos.
Debate expõe tensões nas políticas de formação docente
A discussão atual coloca o Ministério da Educação em uma posição considerada delicada por analistas do setor. Em 2024, a exigência de 50% de carga presencial foi apresentada como uma resposta à rápida expansão da educação a distância nas licenciaturas e como uma tentativa de garantir maior vivência pedagógica, interação direta com formadores e experiências práticas no processo de formação docente.
Agora, a possibilidade de redução para 40% ocorre em meio a pressões regulatórias, mudanças no marco legal da educação a distância e debates sobre a viabilidade de cursos em regiões mais afastadas dos grandes centros.
Para o Sinpro Mogi, a discussão precisa considerar prioritariamente a qualidade da formação docente, a presença e a interação direta entre professores formadores e futuros docentes são elementos fundamentais para a construção de competências pedagógicas sólidas.
Lutaremos para que qualquer alteração nas diretrizes da formação inicial de professores seja amplamente debatida com a comunidade educacional e orientada pelo objetivo de fortalecer a qualidade do ensino público e privado no país.