O Conselho Nacional de Educação (CNE) acaba de publicar a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, trazendo novas diretrizes para a educação em tempo integral na educação básica. A principal definição: a jornada mínima será de 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
Mais do que um aumento no tempo de permanência do aluno na escola, a resolução aponta para uma reestruturação completa da rotina escolar, desde o currículo até a gestão, com foco em equidade, inclusão, diversidade e gestão democrática.
QUAIS ETAPAS E ESCOLAS ESTÃO INCLUÍDAS
As novas regras abrangem Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, tanto em escolas públicas quanto privadas.
As redes de ensino poderão ter:
- Escolas exclusivas de tempo integral: todas as turmas com jornada ampliada;
- Escolas mistas: parte das turmas com jornada ampliada e parte com jornada parcial.
PRIORIDADE: COMBATER DESIGUALDADES
Um dos pontos centrais do texto é a focalização em territórios mais vulneráveis, onde o risco de evasão escolar é maior. O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) será a principal estratégia para induzir matrículas nesse formato.
O QUE A RESOLUÇÃO TRAZ DE NOVO
Além da carga horária mínima, a norma determina que o tempo de alimentação, higiene, socialização e descanso também faz parte do processo educativo, devendo ser acompanhado por profissionais qualificados.
Mesmo deslocamentos internos, acolhimento e transição entre atividades passam a ser considerados momentos pedagógicos, especialmente para crianças pequenas.
SEIS ESTRATÉGIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
A resolução define seis eixos que as redes e escolas precisam seguir:
- Acesso e permanência com equidade – Busca ativa, combate à evasão e respeito à diversidade.
- Gestão democrática – Escuta da comunidade escolar para planejar e avaliar a política.
- Articulação com o território – Parcerias com políticas sociais e organizações comunitárias.
- Currículo integrado – Superar a lógica de “turno” e “contraturno” e garantir participação em todas as atividades.
- Valorização dos educadores – Jornada de trabalho adequada, formação continuada e número suficiente de profissionais.
- Monitoramento e avaliação – Acompanhamento constante e divulgação de resultados para toda a rede.
O QUE MUDA PARA O PROFESSOR
Para o educador, a escola em tempo integral não significa apenas “mais horas em sala”. A proposta exige:
- Planejamento de atividades diversificadas que dialoguem com o currículo formal e o desenvolvimento integral do estudante;
- Integração com outros profissionais da escola e da comunidade;
- Participação em processos de escuta e decisão sobre a rotina escolar;
- Formação continuada para lidar com novos desafios pedagógicos e gestão do tempo.
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO
As secretarias de educação de estados e municípios têm até 180 dias para criar ou atualizar sua legislação local com base na resolução.
O modelo de tempo integral proposto pelo CNE vai além de simplesmente “manter o aluno mais tempo na escola”. Ele busca repensar a experiência escolar como um todo, criando uma rotina que integre aprendizagem, cuidado, socialização e participação comunitária.
Para que funcione, será essencial valorizar os profissionais da educação e garantir condições reais para que esse tempo a mais na escola se traduza em mais oportunidades e melhor aprendizado para todos.
