Proposta retira da LDB a possibilidade de organização por ciclos e reacende o debate sobre reprovação na infância
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que pode transformar profundamente a forma como as redes de ensino organizam seus anos iniciais. A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatada por Nikolas Ferreira (PL-MG), proíbe a progressão continuada a partir dos 6 anos de idade — prática muitas vezes confundida com “aprovação automática”.
O texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara, mas, se aprovado, poderá eliminar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a possibilidade de estruturar o ensino fundamental em ciclos de aprendizagem — uma prática adotada por diversos estados brasileiros como estratégia de enfrentamento à evasão escolar, especialmente nos anos iniciais.
O QUE É A PROGRESSÃO CONTINUADA?
Segundo o movimento Todos Pela Educação, a progressão continuada prevê que os estudantes avancem ao longo de ciclos mais longos (geralmente de três anos), com foco na aprendizagem acumulada e não apenas no desempenho em um único ano letivo. A lógica é simples: em vez de reprovar uma criança de 6 ou 7 anos que não teve condições adequadas de aprendizagem, a escola teria mais tempo para intervir, acompanhar e reforçar o processo de ensino.
Essa organização em ciclos está em vigor em estados como Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo — este último pioneiro, desde 1998. Um levantamento da BBC News Brasil em 2024 identificou pelo menos nove estados com essa prática. Já o Censo Escolar de 2019 indicava que cerca de 25% das escolas públicas de ensino fundamental ainda organizavam seus currículos em ciclos.
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?
Normalmente, os ciclos têm duração de três anos:
- O primeiro ciclo vai do 1º ao 3º ano do fundamental (idades entre 6 e 8 anos).
- O segundo, do 4º ao 6º ano.
- E o terceiro, do 7º ao 9º ano.
A ideia é que a criança só seja reprovada ao fim do ciclo, caso, mesmo após medidas de reforço e acompanhamento, não tenha desenvolvido as competências básicas previstas.
O DEBATE POLÍTICO
Durante a votação na Comissão de Educação, o Ministério da Educação tentou barrar o avanço do projeto, alegando que o tema já está sendo discutido em dois marcos importantes: o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), ambos em tramitação no Congresso. Mesmo assim, o requerimento apresentado pelo deputado Fernando Mineiro (PT-RN) para retirar o projeto da pauta foi rejeitado.
O relator Nikolas Ferreira comemorou o resultado nas redes sociais:
“O projeto acaba com a promoção automática, aquele velho faz de contas que empurra alunos para a série seguinte mesmo sem aprender o básico.”
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram duramente a medida. O deputado Professor Tarcísio (Psol-RJ) lembrou que crianças em situação de vulnerabilidade são as mais afetadas por reprovações precoces:
“A ideia do ciclo é dar à escola tempo para diagnosticar o que está impedindo o aluno de aprender e corrigir. Ao final desse ciclo, caso isso não tenha tido sucesso, a reprovação pode ser uma estratégia. Mas antes disso, é punição.”
O QUE ESTÁ EM JOGO
Para quem atua na educação básica, a proposta levanta reflexões profundas:
- Estamos preparados para lidar com a volta da reprovação nos primeiros anos escolares?
- Reprovar uma criança de 6 anos é uma medida pedagógica eficaz ou uma forma de exclusão precoce?
- Que alternativas reais de reforço escolar estão disponíveis nas redes públicas para garantir o direito à aprendizagem?
Independentemente do desfecho no plenário, o avanço do projeto escancara uma polarização sobre o que é “rigor” e o que é “qualidade” na educação brasileira. Para muitos educadores, acabar com os ciclos sem oferecer suporte concreto é trocar um problema (baixa aprendizagem) por outro ainda mais grave (abandono escolar).
