Durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação do Senado, representantes de diversas instituições ligadas à educação de pessoas com deficiência defenderam que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) deve contemplar ações específicas para diferentes perfis de estudantes. A proposta é que o plano não se limite ao acesso à escola, mas também assegure aprendizagem, bem-estar e desenvolvimento integral.
Matrícula não garante inclusão
Os participantes destacaram que estudantes com deficiência intelectual, visual, auditiva, autismo ou altas habilidades apresentam necessidades educacionais distintas, o que exige abordagens pedagógicas diferenciadas. Foi consenso entre os debatedores que a inclusão escolar precisa superar a visão centrada apenas na matrícula em sala comum, e considerar estratégias que assegurem o direito de aprender.
Também foi enfatizada a importância da formação adequada de professores, de sistemas de monitoramento da aprendizagem e de condições estruturais compatíveis com as singularidades dos estudantes.
Direito linguístico e educação bilíngue
Mariana de Lima Isaac Leandro Campos, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), mencionou avanços no reconhecimento da educação bilíngue no texto preliminar do novo PNE. No entanto, ressaltou a falta de escolas bilíngues, bem como de profissionais fluentes em Libras, como entraves ao pleno acesso à aprendizagem para estudantes surdos.
Segundo ela, o ensino bilíngue — com Libras como primeira língua e o português escrito como segunda — ainda encontra barreiras práticas, o que compromete a efetividade do direito garantido por lei.
Escolas especializadas e percurso educacional
O presidente da Federação Nacional das APAEs, Jarbas Feldner de Barros, defendeu que a deficiência intelectual seja tratada no plano de forma específica. Segundo ele, esse grupo enfrenta maiores desafios cognitivos e, por isso, pode demandar recursos pedagógicos diferenciados. Ele mencionou casos de estudantes que foram matriculados em escolas regulares e, posteriormente, retornaram às instituições especializadas por não conseguirem se adaptar.
A necessidade de respeitar o direito das famílias de escolher o percurso educacional mais adequado também foi destacada por vários participantes.
Formação docente e apoio pedagógico
Jéssica Borges, da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), chamou atenção para a baixa proporção de professores com formação continuada em educação especial. De acordo com os dados apresentados, apenas 6% dos docentes da rede regular possuem esse tipo de capacitação.
Ela sugeriu que o novo PNE incorpore mecanismos de avaliação da presença, da participação e da aprendizagem de estudantes com deficiência, além de prever investimentos em formação docente e no acompanhamento pedagógico individualizado.
Educação inclusiva como diretriz nacional
Karolyne Ferreira, da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, reforçou a importância de consolidar a escola comum como ambiente prioritário para a escolarização de todos os estudantes. Para isso, seria necessário que o novo PNE incorporasse ações estruturantes, como investimento em acessibilidade, formação de professores e apoio técnico-pedagógico nas redes públicas.
O objetivo seria garantir condições para que a inclusão ocorra com base nos princípios da equidade, valorização da diversidade e eliminação de barreiras ao aprendizado.
Participação e diálogo
A audiência foi a sétima de um ciclo promovido pela Comissão de Educação e conduzida pela senadora Teresa Leitão (PT–PE), que destacou a importância da escuta ampla no processo de construção do novo plano.
A senadora Damares Alves (Republicanos–DF) também destacou a relevância da escuta ativa das famílias e da valorização de suas decisões no que se refere ao percurso escolar dos filhos, mencionando ainda a necessidade de adaptar os modelos de inclusão à nova geração de estudantes.
Contribuições da sociedade civil
O estudante Matheus Carvalho Camargo, jovem com altas habilidades, participou da audiência ao lado da mãe e entregou à comissão cópias de seu livro “O Ápice da Inteligência”. O gesto representou a contribuição de pessoas diretamente impactadas pelas políticas educacionais na construção de diretrizes mais alinhadas às suas realidades.
Fonte: Agência Senado
