O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na sexta-feira (28), a Instrução Normativa nº 2/2025, que define regras e critérios para a avaliação da alfabetização em todo o país. O objetivo central é fortalecer a comparabilidade, a padronização e o rigor técnico das avaliações, em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O que muda na prática?
A norma consolida, em um único documento, diretrizes que já vinham sendo discutidas entre o Inep e os sistemas estaduais e distrital de avaliação. Entre os pontos principais:
- Critérios claros para elaboração dos testes, baseados nas Matrizes de Referência do Saeb para o 2º ano do ensino fundamental.
- Detalhamento dos procedimentos psicométricos utilizados na equalização dos itens e no cálculo das proficiências, garantindo coerência com a escala nacional.
- Orientações padronizadas para montagem dos cadernos de prova, aplicação mediada para estudantes em fase de alfabetização e envio dos dados pelos estados.
- Mecanismos de monitoramento e divulgação dos resultados, reforçando a integridade, a rastreabilidade e a transparência das informações.
Um passo importante para fortalecer as avaliações
Para o presidente do Inep, Manuel Palacios, a publicação representa um avanço significativo:
“Com diretrizes claras e alinhadas entre as avaliações, garantimos mais transparência nos processos. Esse esforço conjunto é fundamental para fortalecer políticas educacionais e o papel do Inep em orientar avaliações tecnicamente robustas.”
Alinhamento nacional até 2030
A norma também atende às recomendações do Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento das Avaliações da Educação Básica, criado para aprimorar o desenho das avaliações de alfabetização e garantir sua complementaridade.
Com essas medidas, o Inep consolida um marco regulatório que fortalece a cooperação entre União, estados e Distrito Federal. O objetivo é assegurar avaliações consistentes, comparáveis e baseadas em evidências, acompanhando o processo de alfabetização das crianças brasileiras até 2030.
