O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um marco importante na política educacional brasileira. A iniciativa une esforços da União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
A nova legislação — publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho de 2024 — tem como base o Projeto de Lei 4.937/2024, resultado dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, vinculada à Comissão de Educação. O texto foi relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e aprovado pelo Congresso Nacional.
O que muda na prática
A lei estabelece que caberá à União coordenar as políticas e programas de alfabetização, além de oferecer assistência técnica e financeira aos entes federativos.
Estados e municípios, por sua vez, terão autonomia para desenvolver suas próprias ações, considerando suas realidades e necessidades locais.
O foco central está em melhorar os processos de ensino-aprendizagem, fortalecer a formação de professores e gestores e garantir condições adequadas às escolas.
Por que a alfabetização na idade certa é essencial
O senador Cid Gomes, relator da proposta, destacou que o compromisso busca assegurar a alfabetização plena a 100% das crianças brasileiras e recompor as aprendizagens afetadas pela pandemia de Covid-19.
Sem o domínio efetivo da leitura e da escrita, as crianças tendem a enfrentar dificuldades progressivas nas séries seguintes, com prejuízos em todas as áreas do conhecimento.
Garantir a alfabetização até o 2º ano é, portanto, fundamental para reduzir desigualdades educacionais e melhorar o desempenho escolar ao longo da trajetória dos alunos.
Adesão e responsabilidades
A adesão ao Compromisso Nacional é voluntária, mas implica comprometimento efetivo dos entes federativos que optarem por participar.
Estados, municípios e o Distrito Federal se responsabilizam por implementar ações concretas que promovam a melhoria dos resultados de alfabetização, com foco em formação docente, monitoramento do aprendizado e inovação pedagógica.
Um pacto pela aprendizagem
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada consolida uma visão de educação como responsabilidade compartilhada.
Mais do que uma meta administrativa, trata-se de um pacto nacional pela aprendizagem, que reconhece o papel estratégico dos professores na construção de um país mais justo e com oportunidades reais para todas as crianças.
Em resumo, a nova lei reafirma que alfabetizar todas as crianças na idade certa é um dever coletivo — e o ponto de partida para garantir o direito à educação de qualidade no Brasil.
