Em meio a uma crise de saúde mental e sobrecarga entre os professores da rede pública, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu debates intensos sobre o futuro da escola pública brasileira.
No último dia 19 de junho, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a continuidade da licitação aberta pelo governo do Estado de São Paulo para conceder à iniciativa privada a gestão administrativa de 33 escolas públicas estaduais. O projeto faz parte da chamada PPP das Novas Escolas, uma parceria público-privada que prevê a construção de novas unidades e a delegação de serviços como limpeza, segurança, alimentação, manutenção e internet à iniciativa privada.
O que diz o governo?
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a proposta visa “modernizar a infraestrutura escolar” e “liberar os gestores e professores das funções operacionais”, para que se concentrem nas atividades pedagógicas. A estimativa do Palácio dos Bandeirantes é de que o projeto crie mais de 34 mil vagas até 2026 na rede estadual.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) comemorou a decisão do STF, alegando que a paralisação do processo licitatório prejudicaria o cronograma de expansão e melhoria das escolas.
Mas o que dizem os professores?
Do outro lado da história, sindicatos, educadores e especialistas em educação pública alertam: o projeto pode abrir precedente perigoso de privatização disfarçada.
Antes da liberação do STF, a iniciativa havia sido suspensa pela Justiça paulista. O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, apontou que a terceirização da gestão estrutural fere o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição. Ele argumentou que a entrega desses serviços à iniciativa privada compromete a autonomia das escolas e pode enfraquecer o controle social sobre o que acontece dentro delas.
Além disso, paira a preocupação sobre como a lógica privada vai influenciar o ambiente escolar, mesmo que, em tese, a gestão pedagógica permaneça pública. Como garantir que o foco siga sendo o aprendizado dos alunos, e não o lucro de empresas contratadas?
Um cenário contraditório
Essa medida chega justamente quando dados oficiais apontam um cenário grave de adoecimento entre os profissionais da educação em São Paulo.
Segundo pesquisa do SINESP (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo) com o Dieese, 93% dos educadores relatam fadiga extrema, e mais de 80% dizem sofrer de sintomas como ansiedade e angústia ligados ao trabalho. Muitos sequer têm condições adequadas de exercer suas funções em um ambiente saudável e seguro.
É nesse contexto que o governo propõe terceirizar a gestão física das escolas — sem antes garantir condições dignas para os profissionais que já atuam nelas.
A escola pública não é mercadoria
A decisão do STF não encerra o debate. Pelo contrário: reforça a necessidade de mobilização e vigilância por parte dos educadores, sindicatos e sociedade. A escola pública é um direito social, e não uma plataforma para negócios.
Modernizar, sim. Privatizar, não. Investir em infraestrutura é urgente — mas isso deve ser feito com gestão pública forte, com diálogo, com respeito à comunidade escolar, e com prioridade absoluta à saúde dos profissionais da educação.
Seguimos acompanhando.
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Fontes utilizadas
- Agência Brasil / EBC
“STF libera licitação de SP para gestão privada de escolas públicas”
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/stf-libera-licitacao-de-sp-para-gestao-privada-de-escolas-publicas - Casa Civil do Governo de SP
“STF acolhe pedido da PGE-SP e autoriza continuidade da PPP das Novas Escolas”
https://www.casacivil.sp.gov.br/stf-acolhe-pedido-da-pge-sp-e-autoriza-continuidade-da-ppp-das-novas-escolas - Folha de S.Paulo
“Juiz barra concessão de escolas para iniciativa privada e suspende leilões de Tarcísio”
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/03/juiz-barra-concessao-de-escolas-para-iniciativa-privada-e-suspende-leiloes-de-tarcisio.shtml - SINESP / Dieese
“Indicadores de satisfação dos profissionais da educação – 2025”
https://sinesp.org.br (Consulta via Agência Brasil)
